Já faz 7 anos que a NBR 16.280 ‘estreou’. Essa norma, que qualquer pessoa que mora em condomínio conhece, trata sobre benfeitorias – tanto nas áreas privativas como nas comuns.
O objetivo da norma é trazer mais segurança para quem mora ou trabalha no condomínio – uma vez que quem desejar fazer uma reforma na sua unidade precisa apresentar uma ART ou RRT da benfeitoria para o síndico. Esses documentos são assinados por um arquiteto ou engenheiro, atestando que as alterações são seguras para a coletividade e para a edificação.
Assim, evita-se problemas como o desabamento do prédio, e outros tipos de comprometimento da segurança da edificação para quem mora ou trabalha no local.
No final de 2020, a norma recebeu uma nova atualização, deixando-a ainda mais clara: o síndico é responsável apenas por guardar a documentação efetivamente assinada pelos responsáveis técnicos pela alteração em áreas privativas. Assim, o condomínio consegue documentar todas as obras e benfeitorias feitas nas unidades, permitindo também sua consulta futuramente.
Mas, sabemos, nem sempre foi assim. E, até hoje, há aqueles que insistem que o pedreiro vai fazer só um ajustezinho aqui ou ali, e que a documentação não é necessária.
Infelizmente, o síndico não pode autorizar obras sem esses documentos. Ele estaria tomando para si uma responsabilidade que é de um profissional de engenharia e de arquitetura, atestando que aquela benfeitoria seria segura.
Outros pontos importantes na norma são: explicar detalhadamente o que vai ser feito, o ferramental utilizado, nome e RG dos profissionais envolvidos na obra, e a duração da mesma.
ÁREAS COMUNS
Outro ponto importante, em se tratando de obras no condomínio, é que os mesmos cuidados tomados pelos moradores também devem ser observados pelo síndico quando uma obra ou benfeitoria acontece nas áreas comuns.
Isso porque as áreas comuns também demandam os conhecimentos de um especialista para analisar como alterações que podem impactar na estrutura do condomínio devem ser feitas.
QUAIS OBRAS PRECISAM DE ART OU RRT?
É importante frisar que qualquer alteração que traga maior demanda da estrutura da edificação, da parte energética ou até mesmo que use ferramentas de alto impacto devem, sim, contar com ART ou RRT.
Uma simples troca de piso pode suscitar muitas dúvidas. Afinal, pode ser algo bastante simples: retirar o antigo e colocar outro no lugar.