O que é eSocial e quais são seus benefícios?

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O eSocial vale para todas as empresas que contratam trabalhadores. Independente do segmento e tamanho, todos tem a obrigação de utilizar o sistema para registrar eventos que se referem às relações trabalhistas. Isso inclui admissão, aviso prévio, desligamentos, licenças, remunerações e pagamentos.

A ideia é que, com o sistema, a apresentação das informações legais se torne ainda mais clara e fácil, tudo isso para oferecer benefícios tanto para o governo quanto para o empregador e o empregado. Assim, fraudes e diferentes tipos de ilegalidades serão dificultadas devido ao forte sistema de segurança do eSocial e à qualidade das informações que ele exige.

Quais são as obrigações reunidas no eSocial?

Além da folha de pagamento, são pelo menos 14 os itens dentro do eSocial. Veja a lista de documentos:

  •  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  •  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  •  Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  •  Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  •  Livro de Registro de Empregados (LRE)
  •  Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  •  Comunicação de Dispensa (CD)
  •  Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  •  Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  •  Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  •  Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
  •  Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
  •  Guia da Previdência Social (GPS)
  •  Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

Quais são os benefícios do eSocial?

Para o Governo Federal, o benefício maior é a agilidade e facilidade na fiscalização das informações. O programa também dificulta a chance das empresas sonegarem impostos ou que não agem em conformidade com o que a legislação prevê. Com o aumento da eficiência da fiscalização, aumentam também as receitas do governo com a arrecadação de tributos.

Para os empresários, mesmo que de início o processo seja um pouco trabalhoso pela necessidade de adaptação, a implantação do eSocial pode ser considerado altamente positivo. A centralização das informações em um só lugar, eliminando documentos que acabavam sendo entregues em duplicidade, é uma forma de proporcionar mais agilidade à prestação de contas.

Dessa forma, podemos afirmar que o eSocial é um avanço que oferece às empresas a oportunidade de se organizarem de maneira mais adequada com relação às exigências trabalhistas. Com isso, é possível evitar problemas com os órgãos competentes, melhorar sua relação com os trabalhadores e, assim, investir ainda mais em produtividade.